Contencioso Estratégico
SETOR OPERACIONAL • WA-OP-059-2026-001 • USO INTERNO
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
Cliente: RENATO ZAMARCHI GROLLI vs. SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP
Pasta: 59. [REV] RENATO ZAMARCHI GROLLI | Tipo: Revisional c/c Repetição de Indébito | Emissão: 08/01/2026
⚠️ Prazo Fatal para Protocolo da Inicial
TERÇA, 13/01/2026
Comprovação do protocolo deve ser enviada ao cliente nesta data
🔴 URGENTE 3 dias úteis restantes Parcela vence 25/01

1. IDENTIFICAÇÃO DO CASO

Código Interno
WA-OP-059-2026-001
Referência Documento
WA-OP-059-2026-001
Advogado Responsável
Dr. Wilson Alexandre (OAB/PR 57.919)
Advogada Operacional
Dra. Franciellen Aline Lago da Silva (OAB/PR 86.206)
Criticidade
🔴 URGENTE
Prazo Protocolo
13/01/2026 (terça-feira)
📁 Informações da Pasta

Nome: 59. [REV] RENATO ZAMARCHI GROLLI

Arquivos presentes: 01_CEDULA_260106_090628.pdf (CCB original)

2. QUALIFICAÇÃO DO CLIENTE

Campo Informação
Nome Completo RENATO ZAMARCHI GROLLI
CPF 046.884.009-50
RG 86204959 - SESP/PR
Estado Civil Solteiro
Profissão Produtor Agropecuário
Filiação Pai: Moacir Grolli / Mãe: Salete Ivete Zamarchi Grolli
Endereço Av. Brasil, 260 - Chácara Santa Maria - Cruzmaltina/PR - CEP 86855-000
Telefone (43) 99682-1939
E-mail renato.grolli2020@gmail.com
Conta Corrente 61635-4 (Sicredi)

3. QUALIFICAÇÃO DO RÉU

Campo Informação
Razão Social COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTÁVEL - SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP
CNPJ 81.706.616/0001-84
Endereço Praça do Café, 66 - Jandaia do Sul/PR
Tipo Cooperativa de Crédito

4. DADOS DO CONTRATO

Campo Informação
Título Cédula de Crédito Bancário
Número CCB C31920050-3
Registro SICOR 20230116590
Data de Emissão 30/01/2023
Vencimento Final 25/01/2028
Prazo Total 60 meses (5 anos)
Finalidade Crédito Rural - Investimento agrícola (aquisição de veículo)
Fundamento Legal Art. 42-B da Lei 10.931/2004

4.1. Valores do Contrato

Item Valor
Valor Financiado R$ 169.483,20
Valor Total Orçado R$ 211.854,00
Recursos Próprios Cliente R$ 42.370,80 (20%)
Taxa Declarada 6,00% a.a. + CDI
Taxa Efetiva Estimada ~19-20% a.a. (capitalização diária)
Capitalização DIÁRIA (abusiva)

5. CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS

⚠️ ABUSIVIDADE GRAVE: O contrato NÃO INFORMA em NENHUM lugar o valor em REAIS de cada parcela! Apresenta apenas percentuais que somam 228,33% — matematicamente impossível. Viola Art. 6º, III e Art. 52 do CDC.
Parcela Vencimento % Contrato Valor R$ Status
1ª 25/01/2024 20,0000% ❓ NÃO INFORMADO PAGA
2ª 25/01/2025 25,0000% ❓ NÃO INFORMADO PAGA
3ª 25/01/2026 33,3333% ❓ NÃO INFORMADO PRÓXIMA
4ª 25/01/2027 50,0000% ❓ NÃO INFORMADO Futura
5ª 25/01/2028 100,0000% ❓ NÃO INFORMADO Futura
SOMA: 228,33% ⚠️ Impossível!

5.1. Situação Atual (A CONFIRMAR)

Item Info do Cliente Aguardando
Parcelas pagas 2 de 5 Confirmado
Valor total pago ~R$ 90.000 (informado) EXTRATO
Saldo devedor ❓ Desconhecido EXTRATO
Status ADIMPLENTE Confirmado

6. BEM EM GARANTIA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA)

Campo Informação
Veículo Ford Ranger CD Diesel
Cor Cinza
Ano 2021/2022
Placa RHE-2C99
Chassi 8AFAR23N0NJ230354
Renavam 01265473550
Valor Mercado ~R$ 175.000,00
Status EM POSSE DO CLIENTE

7. AVALISTA

Campo Informação
Nome SIDINEI SOARES DE SOUZA
CPF 048.032.609-66
RG 84510912 - SESP/PR
Estado Civil Solteiro
Profissão Produtor Agropecuário
Endereço Ch. Catuai, S/N - Da Lavoura - Cruzmaltina/PR - CEP 86855-000
E-mail sidineisoares776@yahoo.com.br

8. ABUSIVIDADES IDENTIFICADAS (14 TOTAL)

8.1. Gravidade CRÍTICA 🔥🔥🔥🔥

# Abusividade Pág Fundamento
0 AUSÊNCIA DO VALOR DAS PARCELAS EM REAIS — Percentuais incompreensíveis que somam 228% 3 Art. 6º, III e Art. 52 CDC

8.2. Gravidade ALTA 🔥🔥🔥

# Abusividade Pág Fundamento
1 Capitalização DIÁRIA de juros 3-4 Súmula 121 STF
2 Tripla penalização moratória (multa + mora + juros) 4 Súmula 379 STF
3 Taxa abusiva (~20% vs. 8% mercado) 1,3-4 Súmula 530 STJ
4 13 hipóteses vencimento antecipado (potestativas) 4-5 Art. 122 CC
5 Compensação cruzada contas avalista 3 Art. 51, IV CDC

8.3. Gravidade MÉDIA 🔥🔥

# Abusividade Pág Fundamento
6 Ausência de CET Todo Res. CMN 3.517/2007
7 Débito automático sem aviso 3 Art. 6º, III CDC
8 Honorários 10% extrajud. + 20% jud. 7 Art. 51, XII CDC
9 Reforço garantia 15 dias 6 Art. 51, IV CDC
10 Declaração bem "não essencial" 5-6 Art. 833, V CPC
11 Seguro beneficiário exclusivo credor 6 Enriquecimento ilícito
12 Avalista sem benefício de ordem 3 Art. 827 CC
13 Desclassificação unilateral crédito rural 4-5 Art. 51, XIII CDC

8.4. Gravidade BAIXA 🔥

# Abusividade Pág Fundamento
14 Vedação absoluta alienação bem 6 Art. 51, IV CDC

9. POTENCIAL ECONÔMICO

Item Valor Estimado
Redução capitalização abusiva R$ 25.000 - R$ 50.000
Redução taxa acima mercado R$ 60.000 - R$ 80.000
Repetição indébito ⏳ A calcular com extrato
Afastamento honorários indevidos R$ 16.948
ECONOMIA TOTAL R$ 80.000 - R$ 100.000

10. ESTRATÉGIA PROCESSUAL

Tipo de Ação
Revisional c/c Repetição Indébito, Consignação e Exibição Docs
Justiça
Estadual
Comarca
Cruzmaltina/PR (ou Faxinal/PR)
Vara
Cível
Valor da Causa
R$ 169.483,20
Justiça Gratuita
⚖️ EM ANÁLISE

11. PEDIDOS A FORMULAR

11.1. Tutela de Urgência (Liminar)

  • Suspensão exigibilidade parcelas vincendas
  • Depósito judicial valor incontroverso
  • Proibição vencimento antecipado
  • Proibição negativação
  • Vedação busca e apreensão
  • Manutenção da posse
  • EXIBIÇÃO: Planilha valores em REAIS

11.2. Mérito — Declaratórios:

  • Nulidade falta de informação (valores em reais)
  • Nulidade capitalização diária
  • Nulidade tripla penalização
  • Nulidade cláusulas potestativas
  • Nulidade compensação cruzada
  • Abusividade taxa (CDI + 6%)
  • Aplicabilidade CDC

11.3. Mérito — Constitutivos:

  • Revisão taxa para 8% a.a.
  • Substituição por juros simples
  • Afastamento cumulação encargos

11.4. Mérito — Condenatórios:

  • Recálculo saldo devedor
  • Repetição indébito simples
  • Planilha valores REAIS
  • Demonstrativo CET
  • Honorários sucumbenciais

12. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

12.1. Do Cliente (OBRIGATÓRIOS)

  • RG e CPF
  • Comprovante residência (3 meses)
  • Comprovantes pgto parcelas 1 e 2
  • ITR ou DAP (produtor rural)
  • Procuração ad judicia
  • Contrato honorários

12.2. Aguardando do Cliente

  • EXTRATO DO CONTRATO — valores pagos e saldo
  • Extratos conta 61635-4 (24 meses)
  • Boletos/carnês

12.3. Já Temos

  • CCB C31920050-3 → 01_CEDULA_260106_090628.pdf

12.4. Pesquisa (Operacional)

  • Taxas médias BACEN crédito rural
  • Jurisprudência TJPR capitalização diária
  • Jurisprudência falta informação valores

13. DOCUMENTOS JUSTIÇA GRATUITA

Se optar por gratuidade:

  • Declaração Hipossuficiência
  • Última DIRPF (ou isenção)
  • Extratos 3 meses (todas contas)
  • Comprovante rendimentos (DAP, notas)
  • Certidão Imóveis
  • Certidão Veículos (DETRAN)
  • Declaração Bens
⚠️ RISCO JG: Cliente tem Ranger 2021/2022 (~R$ 175k) e é produtor rural. Avaliar perfil. Juiz pode indeferir.

14. CRONOGRAMA

08/01
QUI
Abertura / Envio relatório — Dr. Wilson ✓
09/01
SEX
Receber docs + extrato — Atendimento
10-11
FDS
Fim de semana
12/01
SEG
Elaborar inicial + revisão — Operacional
13/01
TER
🔴 PROTOCOLAR + TUTELA — Operacional
Comprovar ao cliente — Atendimento
25/01
SÁB
Vencimento parcela 3 — Tutela deve estar em vigor
⏱️ TEMPO: Hoje QUI 08/01. Prazo TER 13/01. 3 dias úteis restantes!

15. CONTATOS

Cliente
Tel: (43) 99682-1939
E-mail: renato.grolli2020@gmail.com
Sicredi (Réu)
SAC: 0800 724 7220
Ouvidoria: 0800 646 2519

16. OBSERVAÇÕES

1. ⚠️ URGÊNCIA: Protocolo até 13/01. Restam 3 dias úteis.
2. 📊 Extrato: Cliente vai solicitar ao Sicredi. Valores ~R$ 90k a confirmar.
3. ❓ Valores: Contrato NÃO informa parcelas em R$ — abusividade grave!
4. ⚖️ JG: Em análise. Reunir docs se optar.
5. 📋 Bloqueio pai: R$ 53k na conta do pai é outro contrato (Cocari), NÃO este.
6. 🔒 Garantia: Veículo vale ~R$ 175k. Baixo risco perda.
❓ PERGUNTAS PARA O OPERACIONAL
  1. Comarca: Cruzmaltina tem vara ou é Faxinal?
  2. Custas: Valor para causa R$ 169k?
  3. Perícia: Pedir já ou aguardar contestação?
  4. Notificação: Protocolar direto (prazo curto)?
  5. Consignação: Valor incontroverso? (precisa extrato)
  6. JG: Viável com Ranger 2021 e produtor rural?
  7. Docs: Precisam de mais algum?
  8. Modelo: Temos revisional vs Sicredi no banco?

17. CHECKLIST

Pré-Processual:

  • Cliente confirmou interesse
  • Contrato honorários assinado
  • Procuração assinada
  • Docs pessoais recebidos
  • Extrato recebido
  • Docs JG recebidos (se aplicável)

Processual:

  • Inicial elaborada
  • Docs anexados
  • Revisão Dr. Wilson
  • Custas / JG
  • 🔴 AÇÃO PROTOCOLADA (até 13/01)
  • Comprovante enviado cliente
  • Tutela apreciada
  • Cliente informado